Igor Unello é autor do artigo “Conflito entre os efeitos de duas decisões de mérito revestidas da autoridade da coisa julgada material”, publicado na Revista de Processo, vol. 371/2026.

No estudo, o autor examina situações em que duas decisões de mérito, já transitadas em julgado, recaem sobre o mesmo objeto, analisando a possibilidade e os meios jurídicos disponíveis para a resolução desse conflito. A partir do diálogo com a doutrina e com casos paradigmáticos da jurisprudência, o artigo discute qual decisão deve prevalecer e quais critérios podem orientar essa definição.

A reflexão contribui de forma relevante para o debate sobre coisa julgada, segurança jurídica e coerência do sistema processual civil brasileiro.

Acesse o artigo completo: “Conflito entre os efeitos de duas decisões de mérito revestidas da autoridade da coisa julgada material”