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A JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA NO STJ À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO ACESSO À JUSTIÇA E DA CELERIDADE PROCESSUAL

A jurisprudência defensiva no STJ à luz dos princípios do acesso à justiça e da celeridade processual

The defensive jurisprudence (case law) on the Brazilian Superior Court of Justice taking into account the principles of access to justice and speed procedural

Revista de Processo | vol. 254/2016 | p. 339 – 373 | Abr / 2016 DTR\2016\19694

Editorial CARA JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA NO STJ À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO ACESSO À JUSTIÇA E DA CELERIDADE PROCESSUAL

REFLEXÕES SOBRE A TÉCNICA DA PONDERAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

 Uma das salutares inovações trazida pelo novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015),1 quiçá a maior delas, é o dever de fundamentação2 das decisões judiciais previsto expressamente no § 1.º do art. 4893 do NCPC.

Com inspiração no art. 93, IX,4 da CF/1988 (LGL\1988\3), o referido dispositivo contempla certos parâmetros de qualidade a serem observados pelos julgadores, a fim de satisfazer o dever de fundamentação (para os jurisdicionados, garantia de fundamentação).5

Editorial CARREFLEXÕES SOBRE A TÉCNICA DA PONDERAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL