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Advogados apontam legado de Marco Aurélio em 25 anos de Supremo

Em 25 anos de Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio ganhou fama de ser garantista e de defensor dos direitos e liberdades individuais. Ele afirma: “julgo com a ciência e consciência”. Essa postura do ministro é lembrada e festejada pelos advogados que acompanham de perto sua trajetória.

Independência e coragem são as palavras citadas pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, ao falar de Marco Aurélio. “O ministro sempre se notabilizou pela absoluta independência e coragem ao julgar. Dois atributos necessários a um grande juiz. Sendo um juiz garantista não tem medo da opinião publica ao julgar casos polêmicos e midiáticos. Quando vota para anular um caso por alguma nulidade insanável, e sabe que vai ser criticado, ele usa uma frase que sempre cito em minhas palestras: ‘Este é o preço que se paga para viver num Estado Democrático de Direito, e é módico'”.

Marco Aurélio “nunca hesitou em proferir votos discrepantes do pensamento geral, não havendo questão controvertida que não viesse a ser iluminada e esclarecida pela sua inteligência brilhante”. É assim que descreve o advogado Cesar Asfor Rocha, que foi presidente do Superior Tribunal de Justiça e ocupou o cargo de Corregedor Geral Eleitoral quando o presidente do TSE era o ministro Marco Aurélio. “Com ele aprendi que o juiz primeiro formata a solução justa da demanda para em seguida encontrar abono normativo”, afirma.

O advogado Heleno Torres diz que, em matéria tributária, o constitucionalismo brasileiro herdará um legado exemplar de comprometimento com a segurança jurídica e a independência. “Erram aqueles que lho atribuem a marca da divergência. Prefiro evidenciar o traço firme da sua indefectível coerência. Um ministro do Supremo afirma-se na bancada pela sua capacidade de convencimento e de influência sobre os demais, quando sua cultura jurídica vai além dos votos preparados. E nisto o ministro Marco Aurélio é insuperável. Sempre com elegância e respeito, sua argumentação robusta e vertida em linguagem irretocável converte questões complexas em fundamentos de decisão que suscitam debates elevados. Só por isso já se vê que o maior vencedor é a qualidade técnica do Direito que prevalece. Marco Aurélio é o ministro da segurança jurídica. E dele, ainda tão moço, o melhor sempre está por vir”.

Uma passagem que ficou marcada para o advogado Caio Márcio de Brito Ávila foi quando Marco Aurélio comentou a expulsão de um advogado do Plenário do Supremo, por ordem do ministro Joaquim Barbosa. “Oriundo da classe dos advogados, ele comentou que a retirada do causídico do plenário ‘foi ruim em termos de Estado Democrático de Direito’. Tal declaração deixou clara sua consciência sobre o papel do advogado na administração da Justiça e demonstrou preocupação em resguardar princípios que regem a sociedade democrática.”

Para o presidente da Comissão Especial de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil, Marco Antonio Innocenti, o ministro sempre foi um grande defensor dos credores de precatórios e sempre entendeu que o Estado não pode deixar de honrar as condenações judiciais no prazo fixado pela Constituição. “Jamais admitiu que o próprio Estado pudesse dar o calote na sociedade, deixando de pagar as dívidas que o próprio Estado, por meio do Poder Judiciário, reconheceu ser devedor”.

“O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição e o ministro Marco Aurélio  se notabilizou como um ferrenho garantidor dos direitos e liberdades individuais”. Assim afirma o advogado e ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Adilson Macabu. Para ele, que hoje advoga, Marco Aurélio se destacou pela posição marcante na defesa dos juridicamente necessitados prestigiando e enaltecendo com o seu olhar humano a atuação da Defensoria Pública. “Jamais se afastou da ideia de tornar efetivo o preceito constitucional da isonomia, segundo o qual todos são iguais perante a lei. Ao longo dos anos buscou ressaltar a importância de se preservar a dignidade da pessoa humana e os seus valores genuínos.”

Para ilustrar sua admiração pelo ministro, o criminalista Arnaldo Malheiros Filho narra uma situação recente do STF: “Quando Marco Aurélio, com seu proverbial bom humor, chamou Barroso de ‘novato’, que estaria tentando modificar os hábitos da corte. Confesso que quis estar lá, para dizer com admiração, respeito e bom humor o seguinte: ‘ministro Marco Aurélio, vi com estes olhos que o fogo há de cremar, V. Exa. como novato neste tribunal e devo dizer que V. Exa. é o meu modelo.’ De fato, desde o primeiro dia, Marco Aurélio foi um modelo de independência, de coragem e de respeito à Constituição, mesmo quando a turba vaiava essas virtudes. Como é bom que um juiz-modelo como esse esteja há 25 anos na Suprema Corte!”

O advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara afirma que o sentimento de admiração é comum nos advogados que militam no STF. “O ministro é sempre muito atencioso, recebe bem, escuta, enfim, é um juiz que, mesmo quando decide contrariamente às nossas pretensões, o faz de forma que merece nosso respeito, pois sabe-se que esta decisão foi precedida por uma reflexão, por um estudo do caso, e sempre com grande coerência”, afirmou.

*Notícia alterada às 15:34 do dia 23/6 para acréscimos. 

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