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Ministro Humberto Martins abre seminário sobre Direito Administrativo em Maceió (AL)

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), abriu hoje (24/4), em Maceió, Alagoas, o seminário Direito Administrativo Moderno: Interesse Público sob a ótica dos Direitos Fundamentais. O ministro saudou os colegas participantes do STJ, presidentes de tribunais regionais federais, de outros tribunais e demais autoridades, falando da imensa alegria em realizar um evento que encerra em sua terra natal seus trabalhos à frente do CEJ/CJF.

O ministro lembrou que Alagoas é terra de grandes juristas, representada por Pontes de Miranda; na literatura por Graciliano Ramos; e na política pelo “Menestrel das Alagoas”, ao referir-se a Teotônio Vilela, que para ele, “tanto honrou nosso País”. “Berço da arte e da música, com diz Djavan: Alagoas meu bem querer, minha razão de viver, devo tudo Alagoas”, declarou.

Sobre a realização do evento, Humberto Martins ressaltou que ”os imperativos dos Estados Democráticos de Direito modernos exigem que o poder público tenha como objetivo maior preservar os direitos fundamentais, sendo que, em relação ao Direito Administrativo, as suas influências tornam-no mais um conjunto de normais protetivas do cidadão, do que um repositório legal de poderes do Estado”.

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Washington Luiz, saudou Humberto Martins como “ministro eletrizante da magistratura nacional” e falou da satisfação em recepcionar tantos juristas famosos.  Já o governador de Alagoas, Renan Filho, parabenizou a iniciativa de se reunir a comunidade jurídica do País num evento de relevância e disse que o Direito Administrativo é a bússola dos governantes na defesa do interesse público.

Debates

A primeira palestra, com o título “Os Limites da Intervenção nos Atos da Administração”, foi presidida pelo presidente em exercício do Foro da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), juiz federal Rubens de Mendonça Canuto Neto, que fez uma sudação ao palestrante, ministro do STJ, Mauro Campbell. “Alagoas se sente honrada pelo brilhantismo que o ministro Campbell traz para esse evento”, disse ele.

A segunda mesa debateu “O Devido Processo Legal”, com a presidência do juiz federal André Luís Maia Tobias Granja e palestra do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Roberto Rosas, professor aposentado da Universidade de Brasília.

No período da tarde, o ministro do STJ Raul Araújo falou sobre “Responsabilidade do Estado por Omissão”, com mesa presidida pelo presidente da OAB/AL, Thiago Bonfim. Foi debatido ainda o tema “Extensão e Consolidação dos Direitos Subjetivos no Domínio do Direito Administrativo Contemporâneo”, pela professora da Rede LFG Fernanda Marinela.

A última palestra foi do ministro do STJ, Napoleão Nunes Maia Filho sobre “A Efetivação dos Deveres Constitucionais e as Omissões do Estado”, com mesa presidida pelo ministro do STJ, César Asfor Rocha.

Participaram também do seminário desembargadores do todo o País, o presidente da Associação dos Juízes Federais, Antônio César Bochenek, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Marcelo Navarro, o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Luiz Dantas, senadores e deputados federais e estaduais.

Homenagens

Humberto Martins e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícios Furtado Coêlho, foram homenageados com a Comenda Raymundo Faoro, pelo presidente da OAB/AL, Thiago Bonfim. Raymundo Faoro foi presidente do Conselho Federal da OAB durante o regime militar e teve importante papel na redemocratização do País.

 

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